Está chegando o dia em que os brasileiros, com situação regular na Justiça Eleitoral, deverão se apresentar diante às urnas para decidir sobre o futuro do Brasil.
Os eleitores brasileiros, residentes na Espanha, que transferiram seu domicílio eleitoral para Madrid, devem se apresentar nesse domingo (2 de outubro), na Casa do Brasil, localizada na Avenida de La Memoria, nº 3, para votar no primeiro turno das eleições 2022.
O local estará aberto a partir das 8h até às 17h.
Se caso houver segundo turno para Presidente da República, os eleitores deverão comparecer novamente no dia 30 de outubro.
Vale ressaltar que o eleitor alistado no exterior vota somente para Presidente da República, portanto fica isento da obrigação de votar ou de justificar nas eleições de cunho estadual e municipal.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VOTAR:
No dia da eleição, será exigido um documento oficial brasileiro com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. Se preferir, baixe e instale o aplicativo e-Título.
As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.
Moro na Espanha e não transferi meu título, e agora?
Em caso do seu domicílio eleitoral ainda permanecer no Brasil, será necessário justificar a ausência do voto, através do aplicativo e-Título ou pela internet no Sistema Justifica, tanto no primeiro turno, como no segundo, caso houver.
Será possível justificar no prazo de 60 dias após cada turno, comprovando o motivo da ausência, enviando os documentos pessoais e os comprobatórios.
A ausência não justificada em três turnos consecutivos resulta no cancelamento do título de eleitor, o que acarreta problemas para obter ou regularizar CPF, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.
Qual é o prazo final para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor para votar nas eleições?
De acordo com a legislação brasileira, o registro do eleitorado é encerrado 150 dias antes do pleito, que é o tempo necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação.
Este ano, o cadastro eleitoral foi encerrado no dia 4 de maio e só será retomado após a realização das eleições 2022.
A regularização, transferência, alteração de dados e o próprio alistamento eleitoral é feito pelo sistema Título Net Exterior.
Para solicitar a transferência é preciso estar residindo há, pelo menos, três meses na Espanha e que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título.
Os documentos necessários para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor pelo sistema Título Net Exterior são: o RG, carteira de motorista ou passaporte (o NIE não serve), comprovante de residência recente dos últimos 3 meses, como conta de luz, de gás, telefone. Também pode ser apresentado “empadronamiento”.
Homens, com idade entre 18 e 45 anos, devem apresentar o documento que comprove a quitação com o serviço militar (exigência de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
Para mais informações e dúvidas, escreva para eleitoral.cgmadri@itamaraty.gov.br
