A reforma do Regulamento da Imigração também vai facilitar a contratação de profissionais nos países de origem
A última semana de julho trouxe uma boa notícia para muitos estrangeiros, que atualmente vivem em situação irregular na Espanha. O Conselho de Ministros, finalmente, aprovou reforma da Lei de Imigração que vai permitir a incorporação de milhares de estrangeiros no mercado de trabalho.
O Real Decreto que cobrará a reforma foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial e entrará em vigor em 20 dias.
De autoria do ministro da Migração, José Luis Escrivá, a reforma visa facilitar aos empregadores espanhóis a contratação de estrangeiros desde os seus países de origem e abre a possibilidade para os imigrantes que já vivem em Espanha se regularizarem e trabalharem.
Segundo Escrivá a reforma vem para melhorar a economia e aliviar a falta de mão de obra em setores chave como transporte, construção hotelaria e digitalização.
A iniciativa contempla uma série de modificações técnicas que irão facilitar empreender, reagrupar familiares ou regularizar o trabalho clandestino.
A prioridade da reforma é ampliar e melhorar a contratação de estrangeiros de origem, especialmente a contratação coletiva, limitada até agora a trabalhadores temporários.
A partir da aprovação do texto, será oferecida a esses trabalhadores uma autorização de trabalho de quatro anos que lhes permitirá trabalhar nove meses por ano, devendo regressar ao seus países ao final da temporada.
Aqueles que cumprirem essa regra serão recompensados com uma autorização de residência e trabalho por mais dois anos, prorrogáveis, com a qual poderão viver e trabalhar em Espanha como empregados e por conta própria.
Vale lembrar que vivendo legalmente no país por dois anos, o imigrante já pode solicitar a cidadania e se regular em definitivo na Espanha.
Também muda o modelo de contratação de profissionais de seus países, que até então era determinado por um catálogo de ocupações difíceis de cobrir e que não correspondia com a escassez do mercado de trabalho.
O novo regulamento implica alterar a forma como este catálogo é elaborado, atualizando-o trimestralmente, reduzindo prazos e flexibilizando a contratação em setores que serão determinados, pelo Ministério da Economia conforme a necessidade.
Outro grupo que será beneficiado com a reforma é o dos estudantes estrangeiros, que eram limitados a possibilidade de combinar sua formação com um emprego, e de permanecer na Espanha após terminar os estudos.
Agora eles poderão trabalhar até 30 horas semanais e será mais fácil para eles permanecerem no país para trabalhar depois de terminarem sua formação.
Outra novidade é que será oferecida aos imigrantes irregulares, que vivem na Espanha há pelo menos dois anos, a oportunidade de obter os documentos .
Para isso ele terá que participar de uma formação profissional em que a mão-de-obra é necessária e que, posteriormente, permitirá o trabalho se o estrangeiro obtiver um contrato de trabalho.
O texto completo da reforma leia aqui.
