O Ingresso Mínimo Vital é uma prestação destinada às pessoas que carecem de recursos econômicos para cobrir as suas necessidades básicas.
Na Espanha as questões sociais são levadas a sério. A prova disso é o Ingresso Mínimo Vital (IMV) criado para prevenir o risco de pobreza e exclusão social, e ajudar as pessoas de baixa renda que vivem sozinhas ou integradas em unidade de convivência.
O IMV está inserido na ação protetiva da Segurança Social e oferece um nível mínimo de rendimento a quem se encontra em situação de vulnerabilidade económica.
Este benefício – incluído no acordo assinado entre as formações políticas que compõem o Executivo e no discurso de tomada de posse do Presidente do Governo – foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 29 de maio de 2020 .
O Ingresso Mínimo Vital já beneficia 576.097 lares onde vivem 1.633.474 pessoas, segundo dados publicados pelo Instituto Nacional de Segurança Social até ao final de fevereiro de 2023.
Quem pode solicitar o Ingresso Mínimo Vital?
Em termos gerais, podem ser beneficiários do IMV as pessoas com idade igual ou superior a 23 anos, que embora divida residência com outras pessoas, nela não pode estar integradas: mulheres maiores de idade vítimas de violência de gênero ou vítimas de tráfico de pessoas e exploração sexual; e pessoas entre 18 e 22 anos provenientes de centros residenciais para proteção de menores ou órfãos absolutos.
Qual o valor do IMV no ano de 2023?
- Para beneficiário individual: 565,37 euros.
- Para a unidade de convivência: o valor anterior acrescido de 30% para cada membro adicional a partir do segundo, com o máximo de 220%.
- O valor indicado no ponto anterior é acrescido de um suplemento de 22% quando se trate de uma unidade de coabitação monoparental.
- Ao valor mensal, correspondente à unidade de coabitação, será acrescido um suplemento equivalente a 22%, no caso de estar incluída na unidade de coabitação pessoa com reconhecido grau de incapacidade igual ou superior a 65%.
- Além disso, um suplemento mensal de pensão alimentícia será pago por cada membro menor da unidade de coabitação.
Como solicitar o Ingresso Mínimo Vital
Para solicitar o IMV é necessário acessar o site Seguridade Social da Espanha, preencher o formulário e anexar toda a documentação que comprove que seu perfil se encaixa com os requisitos, como empadronamiento coletivo, contracheques, declaração de imposto de renda, NIE/DNI, entre outros.
Confira se você tem direito a essa ajuda com o Simulador do Ingresso Mínimo Vital.
Para saber mais, acesse o site da Seguridade Social da Espanha
